O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), optou por adiar para esta terça-feira (17) a votação do projeto que regulamenta a Reforma Tributária. A medida busca garantir maior presença de parlamentares no plenário para a apreciação de um tema considerado estratégico pelo governo e pelo Congresso.
A Câmara trabalha nesta segunda-feira em regime remoto de votações, o que permite que os parlamentares registrem presença e votem por aplicativo, sem precisar estar em Brasília.
No ápice da noite, 503 deputados haviam registrado presença na Câmara, mas poucos estavam presencialmente na Casa.
Câmara analisa principal proposta da regulamentação da Reforma Tributária na próxima semana
Na prática, o regime remoto ajuda na aprovação de matérias, porque facilita a obtenção de quórum para votação.
Lira, no entanto, preferiu esperar a vinda dos deputados a Brasília nesta terça, quando a presença física na Casa é obrigatória, para concluir a votação.
"São 22h11. Com o encerramento da discussão não será possivel apresentação de mais destaques [sugestões de alterações] e eu queria aproveitar para deixar o mérito dessa matéria para o plenário mais cheio amanhã presencialmente para que todos possam participar da votação", disse Lira.
"Foi uma decisão do presidente da Casa. O quórum baixo. São quase 23h" disse o relator da proposta, Reginaldo Lopes (PT-MG), que negou que o adiamento tivesse ligação com falta de acordos sobre o texto.
Mudanças em relação ao texto do Senado
O relator da reforma na Câmara apresentou seu parecer nesta segunda com algumas modificações em relação ao texto aprovado pelo Senado na semana passada.
Entre as mudanças realizadas pelo relator da Reforma Tributária na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-SP), está a reintrodução de bebidas açucaradas – como refrigerantes, refrescos e chás prontos – no rol de produtos sujeitos ao imposto seletivo. A exclusão desses itens havia sido aprovada pelo Senado.
Lopes também excluiu o desconto de 60% nas alíquotas para serviços de saneamento básico, que havia sido incluído na versão inicial da proposta.
Veterinários e planos PET
O relatório também retirou desconto de 60% na alíquota incidente sobre serviços veterinários e retomaram a alíquota de 30%. O plano de saúde para animais também terá redução de 30%..
Água e bolacha
Ficou de fora ainda do relatório o desconto de 60% na água mineral e nas bolachas, promovido pelo Senado.
“Estamos tirando da alíquota reduzida a água mineral e as bolachas. Estes dois itens representam 0,51% de alíquota padrão, para toda a sociedade”, justificou Reginaldo.
Times de futebol
Lopes rejeitou as mudanças dos senadores nos dispositivos que tratam sobre as Sociedade Anônima de Futebol (SAF).
Com isso, o relatório retoma a tributação de 8,5% para as sociedades e derrubaram a isenção de imposto de renda nas transações de jogadores de futebol.
Regulamentação
A regulamentação da Reforma Tributária define as diretrizes para a implementação dos novos impostos sobre consumo – o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. Esses tributos substituirão cinco impostos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) após um período de transição entre 2026 e 2033.
O texto também cria um mecanismo de devolução de impostos para famílias de baixa renda cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico), conhecido como "cashback", e lista os produtos que terão isenção ou redução de carga tributária.