O líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), apresentou na noite desta quarta-feira (8) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê um auxílio de R$ 29,6 bilhões para amenizar perdas de estados que zerarem o Imposto Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço (ICMS) sobre diesel, gás de cozinha e gás natural até o fim de 2022; e fixarem alíquota do ICMS em 12% sobre o etanol no período.
A ideia foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na última segunda-feira (6) e faz parte de uma tentativa do governo de reduzir os preços de combustíveis e, consequentemente, os índices de inflação em um ano eleitoral. No entanto, na ocasião, Bolsonaro anunciou que o projeto de lei iria propor um teto de 17% para o ICMS sobre o etanol.
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O texto apresentado por Portinho ainda não conta com as 27 assinaturas mínimas necessárias para que possa iniciar a tramitação. O senador está coletando apoio dos colegas para isso.
Autor da PEC, Portinho diz que a alta dos combustíveis "tem chamado atenção de todos os brasileiros, isso porque ela influencia em diversos setores". Ele diz que a pandemia da Covid-19 e a guerra da Ucrânia agravaram a situação.
"Os impactos gerados pela pandemia da Covid-19 na economia, somados às implicações da guerra na Ucrânia, contribuíram para o aumento da taxa de inflação no cenário mundial", afirmou.
"Com o objetivo de reduzir os efeitos da alta do preço dos combustíveis, sem prejudicar a arrecadação dos estados, apresentamos a presente PEC", acrescentou Portinho.
Compensação
O ICMS é um tributo estadual e compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país, incluindo os combustíveis, e é responsável pela maior parcela de tributos arrecadada pelos estados.
Pela proposta, a União pagará uma compensação aos estados que zerarem o ICMS sobre diesel, gás de cozinha e gás natural até o fim de 2022; e fixarem alíquota do ICMS em 12% sobre o etanol no período.
Ainda, segundo o texto, a restituição será paga em cinco parcelas até o fim deste ano. Os estados não são obrigados a aderir à proposta.
Ainda conforme a PEC, os estados que aderirem terão de se comprometer a não apresentar quaisquer tipos de ações visando indenização por perdas não compensadas.
Senadores contrários à PEC afirmam que a medida tem viés eleitoreiro ao apresentar uma solução paliativa para o preço dos combustíveis.
Teto ICMS
A PEC, no entanto, não compensará perdas dos estados com o teto do ICMS previsto em outro projeto em tramitação no Senado e que prevê outras medidas de compensação.
O projeto em discussão no Senado estabelece um limite para a cobrança desse imposto porque classifica os produtos relacionados a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais.
Esta classificação proíbe estados de cobrarem ICMS superior à chamada "alíquota geral", que varia de 17% a 18%. Hoje, esse percentual chega a 30% em alguns estados.
Governadores resistem à aprovação da proposta argumentando que, se a alíquota de ICMS for reduzida, a arrecadação do tributo cairá. Secretários estaduais de Fazenda estimam que essa perda gire em torno de R$ 100 bilhões.
O relator do projeto no Senado Fernando Bezerra (MDB-PE), por outro lado, diz que as perdas serão de cerca de R$ 65 bilhões. O senador apresentou o seu relatório nesta quarta-feira (8).
Segundo Bezerra, a PEC, somada ao projeto que limita o ICMS sobre combustíveis e outras medidas, poderá levar a uma redação de R$ 0,76 no litro do diesel e de R$ 1,65 no litro da gasolina. "Nós estamos fazendo tudo isso para que de fato a gente possa aliviar [os preços]", afirmou o emedebista.