Rodrigo Janot, indicado para procurador-geral daRepública, sendo sabatinado em comissão
do Senado (Foto: Wilson Dias/ ABr)
O indicado para o cargo de procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta quinta-feira (29) durante sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado que o Ministério Público deve dar tratamento igual aos processos judiciais do mensalão do período do governo Lula (PT) e do mensalão mineiro, que envolve parlamentar do PSDB.
“No caso dos processos da AP 565 [mensalão mineiro] e AP 470 [mensalão petista], o tratamento tem que ser isonômico. Nós estamos tratando ali com uma questão de forma profissional. Na minha terra [MG], diz que pau que dá em Francisco dá em Chico. O tratamento tem que ser isonômico, absolutamente igual”, disse Janot. Ele teve o nome aprovado na comissão para comandar a PGR logo após a sabatina.
Janot tratou do tema após ser questionado pelos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Aécio Neves (PSDB-MG) sobre a prioridade que será dada aos dois casos na PGR. O julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do mensalão no governo Lula terminou em dezembro de 2012 com 25 condenados por desvio de recursos públicos e obtenção de empréstimos fraudulentos. Os recursos contra as condenações começaram a ser analisados neste mês.
Já o mensalão mineiro ainda está em fase de instrução, quando as provas estão sendo colhidas e as partes ouvidas. Ainda não há previsão para o início do julgamento. No processo do mensalão mineiro, o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) é acusado de se associar a Marcos Valério (condenado como operador do primeiro mensalão) para o desvio de verbas e arrecadação ilegal de recursos durante a campanha eleitoral do PSDB para o governo de Minas em 1998. Azeredo sempre negou irregularidades.
“A gente não tem que ter prioridade se o sujeito tem cabelo ou não, porque é feio ou não, porque tem uma coloração partidária ou outra. Isso não passa no figurino do Ministério Público. Tem que definir a autoria e comparar os fatos com o arquétipo legal”, declarou Janot aos senadores.