O advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso, indicado para vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) defendeu nesta quarta-feira (5), em audiência no Senado, a "tolerância" e a "diversidade".
Setores conservadores criticam posições de Barroso por ele ter defendido no Supremo casos como a união homoafetiva e o aborto de fetos anencéfalos.
"Eu creio na tolerância, eu acho que a marca do mundo moderno é a diversidade. A diversidade étnica, racial, política. Nós vivemos a época da tolerância, época em que se deve respeitar todas as possibilidades razoáveis de uma vida boa. A verdade não tem dono, existem muitas formas de ser feliz. Cada um é feliz a sua maneira, desde que não interfira na vida de outrem. É assim que devemos viver, respeitar", afirmou a senadores durante sua apresentação, que levou cerca de 25 minutos. Ele ainda responderá a perguntas.
Barroso tem 55 anos e foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para ocupar vaga de ministro do Supremo no fim de maio. A 11ª cadeira do tribunal está vaga desde novembro do ano passado, quando o ministro Carlos Ayres Britto se aposentou compulsoriamente ao completar 70 anos.
Para tomar posse, Barroso ainda precisa ter o nome aprovado na comissão e depois pelo plenário do Senado.
Luís Roberto Barroso defendeu ainda que o Supremo atue somente quando o Congresso não tiver uma lei sobre determinado tema.
"Enquanto há decisão política, o Judiciário deve ser deferente. Quando não há lei, surgem problemas na vida real e o Judiciário não pode deixar de resolver problemas da vida, direitos fundamentais dependem disso."
Para ele, a "judicialização das decisões políticas é inevitável no mundo contemporâneo, mas o Judiciário não deve suprimir o espaço da política".
Atuação no STF
Se tomar posse a tempo, Barroso poderá participar do julgamento dos recursos dos condenados no processo do mensalão. Os embargos de declaração apresentados pelos 25 condenados, que pedem penas menores e novo julgamento, pela primeira instância, devem começar a ser analisados em agosto.
Um dos principais constitucionalistas que atuam no Supremo, Barroso advogou em casos recentes importantes, como no julgamento que liberou a união estável homoafetiva em 2011. Participou ainda do julgamento no Supremo que autorizou o uso de células-tronco embrionárias em pesquisa e defendeu, no plenário do STF, a possibilidade de aborto de fetos anencéfalos.
Ele foi advogado do ex-ativista italiano Cesare Battisti, que é acusado por crimes na Itália e alega perseguição política. Battisti foi preso no Brasil, mas obteve liberdade por decisão do Supremo. Neste ano, Barroso foi o autor do mandado de segurança que levou à suspensão da Lei dos Royalties.
Após tomar posse, Barroso também deve assumir a relatoria de um processo polêmico, o do mensalão mineiro. Na ação, o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) é acusado de se associar a Marcos Valério para o desvio de verbas e arrecadação ilegal de recursos durante a campanha eleitoral do PSDB para o governo de Minas em 1998. Azeredo sempre negou irregularidades.
No processo do mensalão envolvendo integrantes do PT e de partidos aliados, 25 foram condenados pelo Supremo no segundo semestre do ano passado, entre eles Valério, que pegou mais de 40 anos de prisão.
