O ex-deputado Roberto Jefferson pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o perdão da pena pelo processo do mensalão do PT. Desde maio do ano passado, o delator do esquema de corrupção cumpre prisão domiciliar.
Ele foi condenado a sete anos e 14 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Jefferson afirmou que existia um esquema de pagamento de propina envolvendo parlamentares da base aliada para dar sustentação ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e acabou tendo redução de pena.
Em documento apresentado ao ministro Luís Roberto Barroso, a defesa cita que Jefferson preenche requisitos do decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff no fim do ano passado que concede o chamado indulto natalino, perdão a presos de todo o país que se enquadrem em critérios pré-estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
De acordo com o decreto, quem obtém o indulto fica livre de cumprir o restante da pena e não tem nenhuma restrição, como se apresentar à Justiça periodicamente. O benefício está previsto na Constituição como uma atribuição do presidente da República e, tradicionalmente, é concedido na época do Natal.
Conforme a defesa, Roberto Jefferson está em regime aberto e já cumpriu um quarto da punição. Agora, o ministro deverá encaminhar o pedido para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, opine. Depois, deverá decidir sobre o perdão das penas.
Alguns condenados no processo do mensalão já tiveram as penas perdoadas, como o ex-deputado José Genoino e Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do extinto PR, atual PL.
Vários outros presos pediram indulto com base no decreto assinado no fim do ano passado, entre eles os ex-deputados Valdemar da Costa Neto e João Paulo Cunha, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Barroso ainda não decidiu em nenhum dos casos.
