Congresso — Foto: Reprodução/TV Globo
O placar apertadíssimo que aprovou a urgência da votação do corte de gastos tem vários sinais de pressão.
O primeiro é a óbvia e já pública insatisfação dos parlamentares com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de dar mais transparência às emendas – mais do que o Congresso queria.
Mas governistas avaliam que a margem de apenas três votos é pressão para mostrar que o governo tem um longo caminho para aprovar o pacote de gastos , porque só teria, até agora, esses 260 votos.
E a PEC do corte de gastos, como se trata de mudança na Constituição, exige pelo menos 308 votos.
“O placar de ontem é um recado para o governo: vocês têm votos para aprovar os dois projetos, mas não te para aprovar a PEC”, disse um parlamentar ao blog.
Os deputados da base estão conversando com o Centrão — bloco informal que reúne parlamentares de legendas de centro e centro-direita — e costurando acordos.
Na negociação, o governo sinalizou com a liberação de R$ 7,8 bilhões em emendas parlamentares individuais e de bancada nos próximos dias.
Segundo apurou o g1/TV Globo, o pagamento desses quase R$ 8 bilhões deve ser feito apenas na sexta (6).
“A gente quer agilizar isso, mas tem uma burocracia e um tempo próprio, mas a prioridade é liberar esta semana”, disse outro parlamentar que está atuando direto nas negociações.
O governo espera que o presidente da Câmara , Arthur Lira (PP-AL), escolha hoje os três relatores das propostas de corte de gastos. Eles atuarão de forma direta nessas negociações sobre emendas.
Já aliados de Lira esperam também que o STF reveja trechos da decisão de Flávio Dino — a Advocacia-Geral da União (AGU) já fez esse pedido. Porém, Dino não tem pressa para analisar esse pedido. Ele está respaldado por todos os ministros do STF na decisão sobre as emendas.
Corte de gastos: Câmara aprova pedido de urgência para votação de parte das medidas
Urgência aprovada
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) a urgência para dois projetos do pacote de corte de gastos do governo.
A urgência para o primeiro projeto foi aprovada com 260 votos a favor. Ou seja, apenas 3 acima do mínimo necessário, o que indica votação apertada. Para o segundo — que não exigia mínimo de votos, a não ser a maioria simples — o governo consegui 267 votos.
- 🔎Um texto ao qual é dada urgência fica dispensado de passar pelas comissões temáticas da Casa e pode ser votado diretamente em plenário.
O governo tem pressa para votar o pacote do corte de gastos ainda neste ano, mas encontrou resistência dentro do Congresso.