Pelo menos oito campi de instituições públicas de ensino superior na Paraíba estão em greve, até esta quinta-feira (24), contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que limitaria os gastos públicos à variação da inflação pelos próximos 20 anos, e contra a Medida Provisória (MP) 746/2016, que institui a reforma do ensino médio.
Estão paralisados um campus da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), em Cajazeiras, e sete campi do Instituto Federal da Paraíba (IFPB), em João Pessoa, Sousa, Cajazeiras, Cabedelo, Guarabira, Areia e Santa Rita.
De acordo com um levantamento feito pelo G1 com as associações e sindicatos de professores e servidores técnico-administrativos das instituições, outros nove campi estão com indicativo de greve e pelo menos 20 estão com estado de greve e/ou em mobilização.
De acordo com a Associação de Docentes da Universidade Federal da Paraíba (ADUFPB), os servidores e professores dos quatro campi da instituição votaram por rejeitar o indicativo de greve na quarta-feira (16). Porém, segundo a assessoria de comunicação do órgão, nesta sexta-feira (25) vai haver uma paralisação dos professores e servidores contra a aprovação da PEC 55 e a MP 746.
No caso da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), segundo a associação dos servidores e professores (ADUFCG), apenas o campus de Cajazeiras está em greve, desde a terça-feira (22).
Em assembleias realizadas na manhã desta quinta-feira, os professores dos campi de Campina Grande, Sumé, Cuité e Pombal/Sousa decidiram não aderir à greve. No resultado geral foram 246 votos contrários a greve e 77 votos a favor da paralisação e 15 abstenções. Apesar de a greve não ser aprovada, a paralisação desta sexta-feira (25) foi mantida pela categoria.
O resultado da votação foi divulgado pelo diretor Associação dos Docentes da UFCG (Adufcg), Luciano Queiroz, e, segundo ele já era esperado, mesmo sendo contrário à recomendação feita durante uma reunião de setores, em Brasília que preferia que a greve fosse aprovada em todo o país.
“Nós já tínhamos conversado sobre isso antes da votação, pois estamos no fim do ano e este não é um período apropriado para entrar em greve, tendo em vista o recesso nas universidades e também no congresso e senado. Além disso, na situação em que o país está, entendemos que uma greve apenas no setor de educação não seria suficiente”, disse ele.
No campus Campina Grande, o resultado foi de 203 votos contra a greve, a 34 a favor e 10 abstenções. No campus Cuité foram 34 votos contra, 4 a favor da greve e 1 abstenção. No campus Sumé foram 9 votos contra, 12 a favor e nenhuma abstenção. Já na assembleia de Pombal e Sousa foram 27 votos a favor, nenhum contrário a greve e 4 abstenções.
Ainda de acordo com o professor Luciano Queiroz, apesar de a greve não ter sido aprovada, o indicativo ainda está mantido e a categoria pode voltar a deliberar sobre a deflagração da greve. “Não entramos em greve agora por estes motivos de força, tempo e mobilização. Mas isso não impede em que no ano que vem voltemos a deliberar.
UEPB e IFPB
Outra instituição que está com indicativo de greve é a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Segundo o diretor presidente da associação dos docentes e professores da instituição (ADUEPB), Nelson Aleixo, o indicativo foi aprovado no início de novembro nos oito campi da universidade. Uma assembleia geral está prevista para acontecer no início de dezembro para deliberar sobre os detalhes da greve que, segundo Aleixo, também envolve a pauta estadual da campanha salarial.
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB) é a instituição com mais campi em greve. De acordo com a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica, Profissional e Tecnológica da Paraíba (Sintef-PB), os campi de João Pessoa, Sousa, Cajazeiras, Cabedelo, Guarabira, Areia e Santa Rita estão em greve. Os outros 20 campi da instituição estão em estado de greve ou realizando mobilizações, segundo a diretoria. Até esta quinta-feira, não há indicativo de greve nos outros campi da instituição.
Entenda o caso
Segundo o Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), esta greve é a primeira desde 2003 que reúne tanto professores das redes federal e estadual de ensino superior. “A nossa indicação é por uma greve que realize atividades públicas (...) para explicar os riscos que a PEC 55 e a MP 746 representam para a Educação Pública em todos os níveis”, explica Ebin Farage, presidente do Andes-SN.
Os grevistas afirmam que a PEC, caso seja aprovada, “limitará o orçamento das instituições e colocará em risco o pleno desenvolvimento de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão”. O Andes lembra ainda que reitores já manifestaram que o corte nos recursos deverá inviabilizar o funcionamento das instituições nos próximos anos.
O Ministério da Educação (MEC) afirma que respeita o direito de greve de qualquer categoria, mas ressalta que a PEC 55 não vai prejudicar as condições de trabalho e a carreira dos docentes. Em nota, o órgão atribui à gestão anterior o corte de recursos no orçamento da educação. Segundo a pasta, houve na atual gestão o “pagamento de reajuste de 10,77% no salário dos próprios professores e de técnicos das universidades e institutos”, apesar da “crise econômica”.
Em resposta, a assessoria de Aloizio Mercadante, Ministro da Educação na gestão de Dilma Rousseff, afirma que “o orçamento executado e aprovado para este ano, que possibilitou o reajuste nas carreiras da rede federal, foi encaminhado ao Congresso Nacional pelo governo Dilma’. A nota também faz críticas à PEC 55, dizendo que trará “impactos graves para a educação brasileira”.