Na Paraíba, das 32 cidades que obrigatoriamente deveriam ter implantado planos de mobilidade urbana, 96%, ou seja 31 municípios, ainda não cumpriram a exigência. Apenas Campina Grande já se enquadra na regulamentação da Lei 12.587/12, que obrigou a apresentação do plano até abril para todas as cidades com mais de 20 mil habitantes. O levantamento divulgado nesta quinta-feira (2) é da ONG Educar para o Trânsito Educar para Vida (ETEV).
O G1 tentou entrar em contato com presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes. Após várias tentativas por telefone, o presidente da Famup disse que não tinha condições de falar no momento pois estava em uma reunião com prefeitos.
De acordo com o presidente da ONG, Luiz Carlos, a pesquisa foi feita pelos voluntários da ETEV com base nos dados do Ministério das Cidades e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). "Assim que o prazo encerrou, em abril, começamos a fazer o levantamento e cruzamento dos dados e após dois meses de pesquisa, chegamos a conclusão apresentada nesta quinta-feira", disse.
O prazo definido pela lei foi de três anos. O não cumprimento acarretará no impedimento que esses municípios recebam recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana, até que regularizem sua situação, ou seja, apresentem o plano de mobilidade.
Não cumpriram a exigência os municípios de João Pessoa, Santa Rita, Patos, Bayeux, Sousa, Cabedelo, Guarabira, Sapé, Mamanguape, Pombal, São Bento, Esperança, Catolé do Rocha, Alagoa Grande, Pedras de Fogo, Lagoa Seca, Solânea, Itabaiana, Rio Tinto, Areia, Conde, Princesa Isabel, Bananeiras, Mari, Caaporã, Cuité e Alagoa Nova.
Ação judicial
A 2ª Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social de João Pessoaajuizou uma ação civil pública requerendo a imediata elaboração do plano de mobilidade urbana na capital paraibana, na forma prevista na Lei nº 12.587/2012, no prazo máximo de 30 dias para a implementação e execução. A ação requer ainda a suspensão do repasse e transferência de recursos federais para João Pessoa, destinados à mobilidade urbana, até a resolução do caso. Segundo o Ministério Público, prefeitura foi notificada, ainda no início de março, para apresentar o plano.
O G1 tentou contato com a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob) para comentar o assunto, mas as ligações não foram atendidas.