Pará tem o 2º maior número de negros do país. — Foto: Divulgação/Secretaria Estadual de Cultura
Ao menos 29 órgãos estaduais, federais e entidades da sociedade civil se juntaram, por meio de um pacto, para combater o racismo no Pará. A iniciativa pretende fomentar a promoção da equidade racial no segundo estado com a maior proporção de negro do Brasil.
Instituído em 10 de maio deste ano, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA), o Pacto Interinstitucional Pró-Equidade Racial possibilita que as instituições participantes atuem em rede, com ações pedagógicas e orientadoras, para promover a igualdade de oportunidades.
Para Karoline Bezerra Maia, primeira promotora quilombola do país, do Ministério Público do Estado do Pará – uma das instituições participantes do pacto, o racismo é uma prática que deixa as pessoas à margem dos seus direitos.
A promotora de justiça, lotada no município de Brasil Novo, no sudoeste do Pará, nasceu no quilombo Jutaí, localizado na cidade de Monção , no oeste do Maranhão.
Karoline Bezerra Maia, primeira promotora de Justiça de origem quilombola do país
Segundo o órgão de Contas do Pará, a meta é terminar o mês de novembro com a adesão de 32 instituições parceiras, a partir da inclusão da Equatorial Energia, Universidade Federal Rural da Amazônia e Associação de Moradores e Produtores de Abacatal e Aurá.
Esta é uma das reportagens da série voltada ao Dia da Consciência Negra. A série aborda a baixa adesão a políticas públicas de Estado destinadas à promoção da igualdade racial, os mecanismos de inclusão racial na educação superior e como o Estado pode atuar com ações de combate ao racismo. Nesta reportagem você vai ler mais sobre:
Segundo estado mais negro do Brasil
Entre os motivos para criar o Pacto, de acordo com o TCE-PA, foi para que a Corte de Contas não se restringisse à atuação fiscalizatória, de fiscalizar as despesas públicas estaduais, mas que pudesse atuar conjuntamente na indução das políticas públicas.
Dados do Censo nacional de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), colocam o Pará com a segunda maior proporção de habitantes negros do país.
No estado, 79,64% da população se autodeclara negra (somatório de pretos e pardos), percentual inferior apenas para a Bahia, com 79,68% dos habitantes negros.
Ao separar por cor/raça, o Pará tem a maior proporção de pessoas pardas do Brasil, com 69,9%. Enquanto que a Bahia tem a maior proporção de pessoas pretas do país, com 22,4%.
Confira abaixo a distribuição por cor/raça dos 8.120.131 milhões de habitantes do Pará:
Diante de um estado de maioria negra, o Pacto Interinstitucional tem como objetivo transformar as instituições do Pará em agentes ativos na luta contra o racismo, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária para todos.
Para Nilma Bentes, uma das fundadoras do Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (Cedenpa) – outra instituição participante do pacto, os problemas envolvendo os negros não são apenas uma questão da população negra, mas da sociedade brasileira.
Mulheres com turbantes em evento de comemoração ao Dia da Consciência Negra. — Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
De acordo com o Ministério da Igualdade Racial, o “Pará possui uma significativa população negra que enfrenta desafios específicos, como desigualdades de acesso a serviços básicos, educação e segurança”.
A pasta ministerial afirma ainda que a classificação do estado, como a segunda unidade federativa com maior população negra do país, é relevante para orientar políticas públicas.
“Esses dados são essenciais para embasar programas e ações voltados à promoção da igualdade racial na região”.
Confira os 10 estados com maior percentual de pessoas negras do país:
Inspiração
Desde a implementação, em maio, o pacto vem promovendo ações, programas, projetos e outras iniciativas, abordando a diversidade, inclusão e equidade racial; e a conscientização e desarticulação do racismo.
Dois produtos foram lançados dentro do TCE-PA e estão disponíveis online. Um é a Cartilha Antirracista, elaborada pelos discentes e docentes do projeto Letramento Racial, coordenado pela professora Sandra Guimarães, da Universidade Federal do Pará (UFPA).
A cartilha diz que o letramento racial consiste, em todo processo educativo formativo que promove a construção, no sujeito, da capacidade de identificar e reconhecer práticas racistas no âmbito de sua cultura e vida cotidiana.
O pensamento vai ao encontro do que é defendido pela ativista e engenheira agrônoma Nilma Bentes. Para ela, a educação é fundamental no combate ao racismo e as escolas devem tratar disso.
“A gente tem trabalhado para criar espaços dentro das secretarias de Educação para que essa questão seja colocada, não só para a população urbana como rural”.
O outro produto é o Manual de Boas Práticas Pró-Equidade Racial, organizado pela procuradora do TCE-PA, Hellen Brancalhão, e os integrantes do projeto Letramento Racial.
O manual se propõe a ir além do discurso e ser uma ferramenta de ação para promover a equidade racial nos ambientes institucionais, abrindo caminho para novas práticas organizacionais de curto, médio e longo prazo.
g1 em 1 Minuto - Pará: reportagens falam sobre consciência negra no Pará
Ações práticas de cidadania
O Pacto Interinstitucional é resultado de uma política maior do TCE-PA, lançada em fevereiro de 2024: a Política Pró-Equidade Racial. A criação dos dois instrumentos tem como referência outras iniciativas e políticas públicas.
Uma delas é o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, lançado em 2022 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A adesão ao pacto conta com apoio de 100% da Justiça Estadual, Eleitoral, do Trabalho, Federal, Militar e Tribunais Superiores.
Outra referência para a implementação do pacto está nos estatutos da Igualdade Racial, de âmbito federal, criado em 2010, e estadual, instituído em 2021.
Segundo levantamento do Ministério da Igualdade Racial, dos sete estados da Região Norte, apenas o Pará tem um Estatuto da Equidade Racial.
Na avaliação da pasta, este instrumento é um marco importante na promoção dos direitos da população negra na região, por buscar garantir a efetivação da igualdade racial e a defesa dos direitos raciais individuais, coletivos e difusos.
Essas inspirações contribuíram para a formatação de muitos dos objetivos listados pelo Pacto Interinstitucional, como o que propõe contribuir com ações sobre a importância da representatividade racial, por meio de cotas raciais em concursos públicos, processos seletivos e contratações.
Questionado pelo g1 sobre o percentual atual de membros e servidores negros no quadro funcional do TCE-PA, o Tribunal informou que o sistema de dados pertinentes à raça está sendo organizado para atender as diretrizes da Política Pró-Equidade Racial.
O órgão informou ainda que o concurso público lançado em abril deste ano já contou com a reserva de vagas para pessoas negras. Ao todo, 85 candidatos negros foram aprovados, segundo o TCE.
Para a primeira promotora quilombola do país, essas ações são importantes por fazer com que certos grupos tenham representação nos espaços de poder.
Karoline Maia é a primeira quilombola a se tornar promotora de Justiça no Brasil. — Foto: Reprodução / ANPR
Confira abaixo todos os signatários do Pacto Interinstitucional Pró-Equidade Racial:
- Governo do Estado do Pará
- Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa)
- Tribunal de Contas da União (TCU)
- Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA)
- Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA)
- Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA)
- Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon)
- Instituto Rui Barbosa (IRB)
- Ministério Público de Contas do Estado do Pará
- Ministério Público do Estado do Pará
- Ministério Público de Contas dos Municípios
- Ministério Público Federal
- Ordem do Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA)
- Secretária Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (SEMCDH - PMB)
- Secretária de Igualdade Racial e Direitos Humanos do Estado do Pará
- Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup)
- Secretaria de Estado de Educação (Seduc)
- Universidade do Estado do Pará (Uepa)
- Universidade Federal do Pará (UFPA)
- Defensoria Pública do Estado (DPE-PA)
- Defensoria Pública da União (DPU-PA)
- Agência Brasileira de Inteligência (Abin-Superintendência Estadual Pará)
- Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (Cedenpa)
- Coordenação Estadual das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará (Malungu)
- Movimento Afrodescendente do Pará (Mocambo)
- Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa)
- Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará - CREA
- Universidade da Amazônia (Unama)
- Associação de Magistrados do Estado do Pará (Amepa)
Sobre a série voltada ao 'Dia da Consciência Negra', leia também:
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