Câmara Municipal dos Vereadores de Capitão Poço — Foto: Reprodução/Redes Sociais
O Ministério Público Eleitoral divulgou na terça-feira (5) que ingressou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra federação PSDB-Cidadania suspeito de fraudar à cota de gênero nas eleições de 2024, no município de Capitão Poço, região nordeste do Pará.
Segundo apurações da Promotoria Eleitoral, a federação utilizou de uma candidata fictícia para cumprir a cota de gênero de 30% prevista na legislação eleitoral no momento do registro da candidatura.
Nas investigações, o MP Eleitoral constatou que a candidata não teve nenhum voto, ou seja, nem ela votou em si mesma, mas a federação conseguiu eleger um vereador o candidato Eleidon Mesquita da Silva.
As investigações do MPE descobriram que a prestação de contas da candidata foi praticamente zerada. Por isso, não apresenta transparência sobre os gastos com:
- Material impresso de campanha
- Nem pagamento a cabos eleitorais
- E também foi verificado que a mesma não tinha página nas redes sociais para fazer campanha.
A documentação para investigar o caso foi emitida no dia 1° de novembro, por meio do promotor da 70ª Zona Eleitoral, Márcio de Almeida Farias. O g1 solicitou um posicionamento aos partidos, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
O documento solicita a inelegibilidade da candidata Regiane Ferreira Matos e do vereador eleito Eleidon Mesquita da Silva, além de pedir a anulação dos votos recebidos pela federação PSDB/Cidadania.
O g1 tenta contato com a candidata e o político eleito. Caso a Justiça Eleitoral aceite a ação, os votos serão recontados e distribuídos aos demais partidos.
“Ninguém na cidade a viu fazer campanha ou pedir votos. O problema é que essa candidatura fictícia ajudou o partido PSDB a eleger um vereador. Vamos pedir a inelegibilidade dos envolvidos e a anulação dos votos da federação. Aplicamos ao caso a Súmula 73 do TSE que proíbe à fraude nas cotas de gênero.”, destacou o promotor Eleitoral, Márcio de Almeida Farias.