Brasil tem queda de 22% no número de mortes violentas no 1º semestre, revela Monitor da Violência

Em seis meses, houve 21.289 assassinatos, contra 27.371 no mesmo período do ano passado. São 6 mil a menos.

O Nordeste responde por mais da metade dessa queda (3.244 mortes a menos), ou seja, 53% do total no país.

A tendência de queda nos homicídios foi antecipada pelo G1 no balanço dos dois primeiros meses do ano, que apresentaram redução de 25% em relação ao mesmo período do ano passado, e no balanço das mortes violentas de 2018, que teve a maior queda dos últimos 11 anos da série histórica do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com 13%.

O número de assassinatos, porém, continua alto. O dado mostra que há uma morte violenta a cada 12 minutos no Brasil – 118 por dia, em média.

• PÁGINA ESPECIAL: Mapa mostra mortes violentas no país mês a mês
• ANÁLISE DO NEV-USP: Depois de se tornar região mais violenta, Nordeste lidera redução de homicídios
• ANÁLISE DO FBSP: Apesar da queda nos homicídios, reformas na segurança pública seguem urgentes
• MINISTRO DA JUSTIÇA: Moro atribui queda de mortes violentas a ações dos governos, transferências de chefes de facções e apreensões de drogas
• METODOLOGIA: Monitor da Violência

O levantamento faz parte do Monitor da Violência, uma parceria do G1 com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Os dados apontam que:

• houve 6.082 mortes a menos nos primeiros seis meses de 2019
• todos os estados apresentaram redução de assassinatos no período
• três estados tiveram quedas superiores a 30%: Sergipe, Rio Grande do Norte e Ceará
• o Ceará, aliás, respondeu sozinho por 1/5 da queda nas mortes no Brasil
• a queda no Nordeste foi a maior entre as regiões do país: 27%

O G1 foi a fundo, pouco antes do fim do semestre, nos cenários de segurança pública de três estados: Acre, Ceará e Rio Grande do Norte. Integrantes e ex-integrantes dos governos e entidades foram consultados para levantar as principais medidas tomadas nos estados que podem ter resultado na queda da violência. A GloboNews também entrevistou autoridades e especialistas.

Entre as medidas adotadas estão:

• ações mais rígidas em prisões, como constantes operações de revistas e implantação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD)
• isolamento ou transferência de chefes de grupos criminosos para presídios de segurança máxima
• criação de secretaria exclusiva para lidar com a administração penitenciária
• criação de delegacia voltada para investigar casos de homicídios
• integração entre as forças de segurança e justiça
• maior investimento em inteligência policial
• adoção de programas de prevenção social

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, atribuiu a queda no número de mortes violentas no país a esforços de governos locais e do governo federal, citando recordes de apreensão de drogas e transferência de chefes de facções criminosas para presídios federais como medidas que surtiram efeitos nos índices de criminalidade. Moro também afirmou que o governo está com uma política de tentar retomar o controle de vários presídios do país.

“Apesar da redução, vamos reconhecer: os números ainda são altos. Precisamos melhorar muito mais”, afirmou Moro, em entrevista exclusiva à GloboNews.

“O mérito é também do governo federal porque assistimos basicamente a uma redução da criminalidade em todo o país, o que nos leva a crer que existe uma causa nacional para a redução da criminalidade. Entre elas, recordes de apreensão de drogas, especialmente cocaína pela Polícia Federal, pela Polícia Rodoviária Federal, e o incremento da política de transferência e isolamento das lideranças criminosas.”

Os números do Ceará são os que mais impressionam. Houve uma queda de 53% nos assassinatos, se comparado o 1º semestre deste ano com o do ano passado. Isso representa uma diminuição de 1.254 mortes – 1/5 do total de assassinatos a menos no Brasil.

Em 2017, uma guerra entre facções levou o Ceará a ter um ano com recorde de violência, com 5.133 homicídios. O cenário levou o estado a adotar medidas mais rígidas contra os criminosos, especialmente dentro dos presídios, de onde partem as ordens para muitos dos homicídios.

Em 2019, uma pasta exclusiva para atuar nos presídios foi criada. A posse ocorreu em 1º de janeiro deste ano, e o secretário da Administração Penitenciária recém-empossado, Mauro Albuquerque, prometeu acabar com a divisão de facções por presídios e tornar mais rigoroso o controle de celulares nas unidades prisionais. Como represália, os mesmos grupos criminosos que cometiam homicídios entre si se uniram para realizar uma série de ataques no estado.

“Fizemos este enfrentamento em 2019, mostrando que quem manda é o estado, mantendo a ordem nas unidades prisionais. Eu não tenho dúvida que isso teve um efeito muito forte, e nós sabíamos que isso ia acontecer nas ruas depois”, afirma o governador Camilo Santana.

Houve 192 mortes em janeiro no estado, uma redução de 60,1% em comparação com janeiro de 2018, com 482 assassinatos.

Segundo especialistas, a queda foi consequência de um “acordo” entre as facções, que passaram a se concentrar mais no estado como inimigo que nas brigas entre si. Consequentemente, os índices de mortes violentas caíram.

O relator do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência, Renato Roseno de Oliveira, diz que a queda dos homicídios no estado deve ser, de fato, comemorada, mas os fatores que levaram à redução são muito mais complexos do que parecem.

“Teve um rearranjo dos territórios através de grupos armados. Teve uma variação da própria organização do crime, que passou a compreender que, em determinados territórios, a redução do homicídio mantém um circuito da própria economia do crime”, diz Renato Roseno de Oliveira, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa.

O governador destaca, no entanto, que, além de fazer políticas voltadas para o sistema penitenciário, o estado investiu em uma série de medidas que resultaram em um maior controle dos índices de violência. “Começamos a investir na área de inteligência, de tecnologia. [Há] um processo de fortalecimento policial com mais profissionais, com mais inteligência. Lutamos para trazer para cá o primeiro centro de integração de inteligência do Nordeste, para integrar os estados”, afirma.

O sistema de videomonitoramento em Fortaleza, por exemplo, passou de 164 câmeras em 2015 para as atuais 2.543. As imagens geradas pelos equipamentos são integradas às câmeras do Departamento Estadual de Trânsito, da Prefeitura e da Polícia Rodoviária Federal.

Há ainda sistemas que facilitam a identificação civil e criminal por meio da biometria, bem como iniciativas com foco social, como o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência da Polícia Militar, que tem como objetivo orientar alunos de escolas públicas e privadas sobre assuntos relacionados ao uso de drogas, e a polícia comunitária.

“A gente tem grupos que cuidam de mulheres vítimas de violência, que trabalham com mobilização comunitária, que fazem mediação de conflitos”, diz o capitão Messias Mendes, assessor de polícia comunitária da PM do estado.

Renato Oliveira cita as medidas tomadas pela gestão estadual como importantes, já que a presença das forças de segurança nos territórios foi expandida, mas acredita que o cerne do problema não foi atingido. “As causas da vulnerabilidade, sobretudo na segunda década de vida, de 10 a 19 anos, não foram enfrentadas. São causas socioeconômicas, comunitárias e territoriais”, afirma.

“O advento da tecnologia, que é, sem dúvida nenhuma, muito celebrado pelos governo estadual, é importante, mas não pode virar a panaceia, a grande solução mágica e miraculosa para a questão da violência, porque as raízes da violência são sociais. A violência é retorno da segregação”, diz Renato Oliveira.

A guerra entre facções também fez com que o Acre enfrentasse nos últimos anos um aumento desenfreado da violência. A disputa entre grupos criminosos explodiu no fim de 2015, quando foram registrados os primeiros ataques em Rio Branco. Isso fez com que os índices de violência aumentassem muito nos anos seguintes, passando de uma taxa de 29 mortes por 100 mil habitantes em 2015 para o recorde de 63,9 em 2017.

Em 2018, porém, a taxa regrediu para 47,5 mortes por 100 mil habitantes, numa queda de mais de 20% no número de assassinatos em relação ao ano anterior. No primeiro semestre de 2019, os números continuaram caindo, ficando quase 30% abaixo do registrado no mesmo período de 2018.

O G1 e a GloboNews conversaram com autoridades e ex-gestores que estavam à frente da segurança pública quando a guerra começou para tentar entender que medidas foram tomadas e acabaram impactando no combate às organizações criminosas.

Para Paulo Cézar Rocha dos Santos, secretário da Segurança do estado, a primeira e mais impactante ação foi a retomada da ordem dentro dos presídios através de adoção de procedimentos operacionais padrão. “A administração passou a ter controle de toda a gestão de pessoas no interior do presídio. Essa ação tem efeito nas ruas porque o crime no Brasil ainda é comandado de dentro dos presídios”, afirma.

“A gente fez uma série de modificações nas regras de entrada e saída de presos e visitantes. Estamos controlando a rotina do apenado, sendo que antes não tínhamos esse controle e o preso passava o dia sem fazer nada. Agora, reforçamos postos de trabalho e de educação para que a gente ocupe a rotina dos presos”, diz Lucas Gomes, presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre.

Uma outra medida que Gomes destaca é o estabelecimento de “espaços neutros” dentro dos presídios — ou seja, pavilhões ou espaços de convivência entre presos de diferentes facções para atividades ressocializadoras. Normalmente, para evitar brigas, os presos ficam separados por facções dentro das prisões.

“A gente tem acabado com essa [separação entre facções] e criado espaços neutros para que o estado não legitime mais esse tipo de organização. É uma transição que temos feito desde o início do ano. Já temos resultado com o pavilhão neutro, onde só existem presos vinculados a uma organização religiosa e que estão fazendo algum trabalho”, diz Lucas Gomes.

O promotor Bernardo Albano destaca que a redução de mortes violentas deve ser reconhecida, mas, assim como no caso do Ceará, com cautela.

“Apesar da redução expressiva, a situação no estado do Acre ainda é de especial gravidade. Sabemos que é um desafio. Não há solução completa do fenômeno da violência, isso é utópico, mas, sim, o trabalho de contenção da violência. A intenção é que facções deixem de crescer, de cooptar novos integrantes, e que possamos diminuir através da responsabilização de seus membros e isolamento de suas lideranças”, diz o promotor Bernardo Albano.

Fora das prisões, o secretário de Segurança afirma que o investimento em inteligência também tem apresentado resultados, como o “policiamento voltado para o problema”. “É uma estratégia onde, através da análise prévia, inteligente, promovida por analistas do crime, possibilita identificar previamente quais locais carecem de maior intervenção policial”, diz Rocha.

Por ser um estado fronteiriço, a colaboração entre forças de segurança local com órgãos federais e de outros estados e mesmo de outros países também foi citada pelo secretário. “Nós temos cooperação com os estados do Amazonas e de Rondônia. Temos também tratativas recentemente estabelecidas com a Bolívia no que tange à devolução de veículos e operações coordenadas na região de fronteira, e estamos construindo uma ponte com o Peru.”

Albano também destaca que o maior controle das fronteiras ataca diretamente o poder das facções e do tráfico de drogas. “A gente verifica integrantes destas facções, oriundos do Brasil, em atuação no Peru e na Bolívia. Essa situação nos traz preocupação e demonstra necessidade de atuação conjunta e integrada.”

Para Bruno Paes Manso, do NEV-USP, a ação dos governadores e das autoridades estaduais de Justiça, mais focada nos presídios, ajuda a entender a permanência da tendência de queda dos homicídios no Brasil.

“Os governos capazes de impor custos aos grupos violentos – a partir da identificação dos mandantes de assassinatos ou identificação dos autores das mortes, tarefa que atualmente tem sido feita a partir de escutas em presídios – tendem a induzir a tréguas ou acordos entre rivais para a diminuição de conflitos”, diz Bruno Paes Manso.

“Apesar de haver motivos para comemorar a redução da curva de homicídios, estes dados devem ser vistos com ceticismo e cuidado. No Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul, por exemplo, apareceram cemitérios clandestinos, e a possibilidade de haver mortos desaparecidos que não constam da lista é importante. Ainda no Rio, a própria polícia – cujos dados não constam deste balanço – tem sido uma das principais causadoras de mortes violentas no Rio”, ressalta.

Segundo o pesquisador, para manter a tendência de queda e evitar que os grupos criminosos se fortaleçam economicamente, vai ser preciso usar a capacidade de inteligência e articulação do Estado.

Para Samira Bueno e Renato Sérgio de Lima, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, as explicações para a queda passam por melhorias da gestão pública, integração de programas de prevenção social com as políticas de segurança, melhoria da qualidade da investigação policial, maior integração entre agências, em especial as polícias Civil e Militar, e o fortalecimento de políticas de controle de armas.

“Em termos regionais, no Nordeste uma iniciativa pioneira tem fortalecido a integração de esforços e o compartilhamento de informações entre agências interestaduais com o Centro Regional de Inteligência de Segurança Pública, baseado em Fortaleza, e mais recentemente com a formalização de um consórcio constitucional na região. Se o Estado tem suas fronteiras administrativas, a ação do crime tem mostrado que este é hoje um fenômeno transnacional e que demanda de governos e do sistema de Justiça uma nova gramática”, diz Samira Bueno e Renato Sérgio de Lima.

Samira Bueno destaca ainda o “componente demográfico”. “A gente tem uma estimativa do IBGE que mostra que, até 2030, haverá uma redução de 25% da população jovem no Brasil. Essa mudança demográfica é algo que já vem impactando em vários estados. Isso porque a maior parte das vítimas de homicídio no Brasil é jovem. A maior parte da população encarcerada no Brasil é jovem. Se há uma quantidade menor de jovens na população, consequentemente há também uma redução dos homicídios.”

A ferramenta criada pelo G1 permite o acompanhamento dos dados de vítimas de crimes violentos mês a mês no país. Estão contabilizadas as vítimas de homicídios dolosos (incluindo os feminicídios), latrocínios e lesões corporais seguidas de morte. Juntos, estes casos compõem os chamados crimes violentos letais e intencionais.

Jornalistas do G1 espalhados pelo país solicitam os dados, via assessoria de imprensa e via Lei de Acesso à Informação, seguindo o padrão metodológico utilizado pelo fórum no Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Para fechar o 1º semestre, foi pedida aos estados uma revisão dos dados dos meses desde janeiro. Alguns dos números foram retificados, em razão de ajustes feitos posteriormente pelas secretarias, e agora estão totalmente atualizados.

Em março, o governo federal anunciou a criação de um sistema similar. Os dados, no entanto, não estão atualizados como os da ferramenta do G1. O último mês em que há informações disponíveis para todos os estados é abril de 2019 e há incongruências em parte das estatísticas.

Uma informação importante: os dados coletados mês a mês pelo G1 não incluem as mortes em decorrência de intervenção policial. Isso porque há uma dificuldade maior em obter esses dados em tempo real e de forma sistemática com os governos estaduais. O balanço de 2018 foi publicado pelo Monitor da Violência separadamente, em abril. Um balanço com dados de 2019 ainda será divulgado.

Participaram desta etapa do projeto:

Coordenação: Thiago Reis

Dados: G1 AC, G1 AL, G1 AP, G1 AM, G1 BA, G1 CE, G1 DF, G1 ES, G1 GO, G1 MA, G1 MT, G1 MS, G1 MG, G1 PA, G1 PB, G1 PR, G1 PE, G1 PI, G1 RJ, G1 RN, G1 RS, G1 RO, G1 RR, G1 SC, G1 SP, G1 SE e G1 TO

Produção e reportagem: Antonia Martinho, Camila Silva, Clara Velasco, Cecília Ritto, Daniela Abreu, Felipe Grandin, Gabriel Prado, Gabriela Caesar, Guilherme Ramalho, Jefson Dourado, Leo Arcoverde, Rafael Coimbra, Roberta Salomone, Sâmia Roberta, Thaís Itaqui e Thiago Reis

Imagens e câmera (vídeos): Daniel Pinho, David Faria, Diogo André, Josué Martins, Luis Paes, Renan Marci e Sandiego Fernandes

Edição e finalização (vídeos): Eduardo Palácio, Francisco Policarpo, Marcus Cavalcante e Tatiana Hillesheim

Edição (infografia): Rodrigo Cunha