Cerca de 70 proprietários e motoristas de empresas de fretamento e de turismo participaram de um protesto pelas ruas de Juiz de Fora na manhã desta quarta-feira (19). A ação faz parte de uma manifestação nacional contra a resolução 4.777 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que foi publicada em julho e entrou em vigor no início de agosto.
Em nota, a ANTT esclareceu que a resolução passou a autorizar o fretamento de micro-ônibus e vans (de oito a 20 passageiros) para o transporte de passageiros em viagens de até 540 quilômetros, interestaduais e internacionais, o que não era permitido antes.
O dono de uma empresa de transporte e fretamento de São João Nepomuceno, Samuel Storch, explicou que os trabalhadores da categoria cobram uma revisão da resolução. “Ela determina o máximo de 15 anos de vida útil de ônibus e micro-ônibus. Ao invés de colocar regras para ajudar, a norma limita quem quer trabalhar dentro da lei”, ressaltou.
Como ele, empresários de Barbacena, Viçosa, Rio Novo, Goianá, Descoberto, Simão Pereira, entre outras cidades da região, mobilizaram-se via redes sociais para participar da manifestação. “Com a resolução, eu tenho três vans que não poderão mais fazer viagens a Aparecida (SP), por exemplo. A quilometragem máxima me permite chegar ao Rio de Janeiro, porque moro perto da divisa dos estados. Imagina quem mora em cidades localizadas no interior de Minas?”, questionou.
Outro motivo de insatisfação, segundo Samuel Storch, foi a cobrança da resolução da ANTT antes dos empresários terem prazo para regularizar a situação. “A partir do momento que enviamos a documentação para solicitar o cadastro, a ANTT só dará resposta 45 dias depois. No dia seguinte à entrada da resolução em vigor, eles já começaram a fiscalizar exigindo cadastro e multando. A gente é tratado como bandido, mas só quer o direito de trabalhar para sustentar nossas famílias”, lamentou.
A carreata partiu da Avenida Brasil, perto da rodoviária, passando pelas Avenidas Rio Branco e Presidente Itamar Franco. De acordo com Samuel Storch, a manifestação segue até a saída da cidade na BR-040, sem prejudicar o trânsito dos demais motoristas e pedestres.
Equipes da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (Settra) e da Polícia Militar (PM) acompanham a carreata. Por enquanto, segundo eles, nenhuma ocorrência foi registrada e a manifestação ocorre sem transtornos.
A ANTT reforçou que a norma significa um avanço para o mercado ao aumentar a oferta de serviço. Informou que foram realizadas audiências públicas durante a elaboração e depois para apresentar o texto da resolução. A agência declarou ainda que mantém abertos os canais de diálogo com o setor e analisa todas as manifestações que são encaminhadas.
