Vereadores que tiveram diplomas cassados prometem recorrer de decisão em Varginha
A Justiça Eleitoral determinou a anulação dos votos de legenda e nominais obtidos pelo Partido Renovação Democrática (PRD) e de dois candidatos ao cargo de vereador em Varginha nas eleições deste ano. Com isso, os vereadores eleitos Fernando Guedes e Lucas Gabriel tiveram os diplomas cassados. Ainda cabem recursos à decisão.
A diplomação em Varginha aconteceu nesta terça-feira (17). A notícia da anulação dos votos foi informada nesta quinta-feira (19). A decisão é do juiz eleitoral, Antonio Carlos Parreira.
A anulação dos votos e cassação dos diplomas aconteceram depois de uma denúncia do Ministério Público e de um candidato a vereador no pleito deste ano. Na ação foram apontadas irregularidades na legenda do partido PRD.
Câmara Municipal de Varginha — Foto: Divulgação / Câmara de Vereadores
As denúncias foram acatadas pela Justiça Eleitoral nesta quinta-feira (19). Segundo informações repassadas para a EPTV, afiliada Globo, uma candidata a vereadora pelo partido não teria recebido nenhum voto e também não teria feito campanha. Além disso, ela teria participado das eleições para cumprir a cota do partido.
Segundo a sentença, as duas ações judiciais foram iniciadas separadamente, mas foram reunidas e desenvolveram juntas. Portanto, elas tiveram a mesma decisão do juiz.
Por causa disso, a Justiça Eleitoral determinou a inelegibilidade da candidata a vereadora investigada por 8 anos, conforme os términos do art. 22, inciso XIV da Lei Complementar n° 64/90.
Além disso, o juiz também determinou a desconstituição do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PRD de Varginha nas eleições de 2024.
O que dizem os envolvidos
Para a EPTV, o partido PRD informou que irá recorrer da decisão da Justiça. A Câmara Municipal disse que ainda não foi notificada oficialmente da decisão judicial.
Já o vereador eleito Lucas Gabriel disse para a EPTV que está sendo representado por advogados do partido. Por meio de nota, ele afirmou que a campanha foi conduzida de forma limpa, honesta e transparente e irá recorrer da decisão.
"Estou sendo penalizado por algo com o qual não tive qualquer envolvimento. A decisão da primeira instância cassa todos os votos do partido, não apenas os meus e do Dr. Guedes. Nós não conhecemos essa pessoa que, por razões que me fogem do controle, não realizou campanha, não votou em ninguém, segundo ela mesma, mas fez vídeo em apoio a outro candidato e não comunicou o partido (o qual ela procurou para ser candidata, não o contrário). Vamos tentar pelos meios legais disponíveis assegurar a posse, mas, caso o entendimento da Justiça seja desfavorável, saio de cabeça erguida pela campanha limpa e por todo o trabalho realizado nesses anos. Agradeço a todos os que me apoiaram e ainda apoiam", disse.
O vereador Fernando Guedes também afirmou que irá recorrer da decisão.
"Cada candidato não tem jeito, como policiar a campanha de cada um, porque cada um tem a sua individualidade. E no decorrer do processo, nós tivemos a perda aqui, mas nós mostramos, através do processo, esse problema que ela teve. Ela estava doente e quem tem esse tipo de doença psicológica é difícil ver que tipo de comportamento que vai ter", afirmou.