Presos da CCPJ de Pedrinhas(Foto: Biné Morais/O Estado)
O presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Dinarte da Páscoa Freitas, chega a São Luís na próxima segunda-feira (3), às 14h, para acompanhar o grupo de trabalho da Defensoria Pública da União (DPU), que analisará a situação dos presos para desafogar o sistema prisional do estado.
Dinarte Freitas cumprirá agenda na Defensoria Pública da União (DPU/MA), situada na Avenida Guaxenduba, Bairro de Fátima, e na penitenciária de Pedrinhas nos dias 3 e 4 de fevereiro. O convite partiu do governo federal para contribuir com o Comitê de Ações Integradas, do Ministério da Justiça, para solucionar os problemas no Sistema Prisional do Maranhão.
Segundo a Lei de Execução Penal, a atuação da DPU, como órgão integrante da execução penal, compreende a visita aos estabelecimentos prisionais, requisição de medidas para o seu adequado funcionamento e, inclusive, a interdição parcial ou total de estabelecimento.
Nesta sexta-feira (31), os juízes Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, Auxiliar da 1.ª Vara de Execuções Penais, e José dos Santos Costa, titular da 2.ª Vara da Infância e Juventude de São Luís, protocolaram no Gabinete Civil da Governadora Roseana Sarney, o documento intitulado “Carta Aberta ao Comitê da Crise Carcerária”, por meio do qual alertam para a ineficácia, a curto prazo, das medidas que foram anunciadas pelo Comitê para conter a violência, mortes e fugas no sistema prisional de São Luís.
Eles sugerem, entre outras medidas, destinar a penitenciária feminina, com capacidade para 210 vagas, para presos do sexo masculino, pelo prazo de seis meses, além da realização de mutirão carcerário com a finalidade específica de apreciar a substituição, sempre que possível, da prisão preventiva por “outras medidas cautelares alternativas”, para, pelo menos, 150 presos provisórios; concluir com urgência a reforma da Cadet, cuja capacidade é de 400 presos e abriga atualmente 203, de forma que passe a atender mais 197 presos.
Conselho Federal da OAB aprovou ação civil contra o Estado do Maranhão (Foto: De Jesus/O Estado)
Na quinta-feira (30), a seção maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil solicitou em ação civil pública o pagamento de indenização de valor não inferior a R$ 100 mil, por vítima dos ataques a ônibus em São Luís, acrescido do pagamento de pensão vitalícia não inferior a um salário mínimo por mês, atualizados anualmente de acordo com os valores do salário mínimo.
A ordem para os ataques ocorridos no dia 3 de janeiro, na capital maranhense, partiu de dentro do presdídio, como uma reação à operação da Tropa de Choque da Polícia Militar no Complexo Penitenciário de Pedrinhas no Maranhão. No dia, quatro ônibus foram incendiados e duas delegacias foram alvo de tiros em São Luís.
