Governo corre para tentar aprovar pacote de corte de gastos com medidas para equilibrar as contas públicas

Depois de semanas de negociação, o governo mandou, nesta terça-feira (17) ao Congresso, o projeto que altera a previdência dos militares. Ele faz parte do pacote fiscal, enviado semana passada, mas enfrentava resistência e só foi encaminhado agora.

O texto estabelece a idade mínima de 55 anos para aposentadoria do militar. Hoje, são necessários 35 anos de serviço, mas não há idade mínima. A aplicação será progressiva pelos próximos oito anos, como queria o Ministério da Defesa, passando a valer integralmente a partir de 2032.

O projeto acaba com a chamada morte ficta, que permite a concessão de pensão para militares excluídos ou expulsos, mesmo se condenados pela Justiça, e impede a transferência da pensão entre parentes do militar. A contribuição para o fundo de saúde que hora faria de acordo com a patente passará para 3,5% da remuneração a partir de 2026.

Em São Paulo, depois de visitar o presidente Lula, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, disse que as Forças Armadas vão se adaptar às mudanças.

"Isso vai para o plenário e depois nós vamos nos adaptar. A dificuldade de mexer com esse negócio de aposentadoria de militar é que a promoção do militar é como procissão, se parar um na frente para tudo atrás, entendeu? Então, a gente tem que ver como adequa isso, porque senão você vai ter o que eles chamam de 'empoçamento'. Tem que ser uma coisa lenta, porque a carreira é muito longa”, diz o ministro da Defesa, José Múcio.

O ritmo de votação do pacote fiscal ainda não é o esperado pelo governo. Os líderes governistas passaram o dia em reuniões, repetindo o ritmo dos últimos dias desde que o projeto foi apresentado. O governo aceita negociar, mas defende que o texto não seja desidratado a ponto das medidas não surtirem os efeitos esperados no equilíbrio das contas.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do Progressistas, prometeu colocar os projetos em votação até quarta-feira (17):

"Não estou garantindo aprovação nem rejeição. Nós vamos votar, estamos discutindo, conversando, dialogando, encontrando textos para votar. Mas o calendário de votação é esse”.

A oposição ainda defenda mudanças no texto.

"Eu acho que a proposta veio para cá e ela não estava madura. Então, é muito complexo para um deputado mexer e atrapalhar aquele que mais precisa na sua base, na sua cidade”, diz o deputado, Altineu Cortes, PL-RJ..

O líder do governo disse que a votação do pacote fiscal vai dar uma sinalização positiva para o país e afirmou que está confiante:

"A coisa tá andando, eu penso que nós vamos conseguir um meio termo e, até sexta-feira, deixar o país em paz com a votação dessas matérias", afirma José Guimarães, PT-CE.

Outra pauta fundamental para o governo é a aprovação do Orçamento de 2025. Deputados e senadores deram o primeiro passo para aprovar o texto. A Lei de Diretrizes - que norteia os gastos - foi aprovada na Comissão de Orçamento.

De acordo com o texto, O pagamento de emendas parlamentares poderá ser bloqueado respeitando a mesma proporção de outras despesas, e o fundo partidário deixará de ser corrigido pela inflação e passará a ser ajustado de acordo com a regra fiscal das demais despesas públicas. O salário mínimo de R$ 1.502 foi mantido para 2025, já que a proposta do governo que muda o cálculo ainda não foi votada.