Profissionais de saúde terão que emitir recibos médicos por aplicativo a partir de janeiro
A Receita Federal criou um mecanismo antifraude para evitar o uso de recibos médicos falsos nas declarações do Imposto de Renda.
O Receita Saúde será obrigatório a partir do dia 1º de janeiro de 2025 para médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais. O aplicativo não é para empresas, que já prestam as informações pela Declaração de Serviços Médicos de Saúde (DMED). Ele substitui os recibos de papel e, como é registrado diretamente na Receita Federal, evita o uso das chamadas notas frias na declaração anual do Imposto de Renda.
"Evita fraudes, tanto do prestador de serviço que, às vezes, não declara o valor recebido. Evita fraudes do paciente que não declara o valor que pagou para aquele prestador de serviço. O prestador de serviço preenche no aplicativo, já vai para ele, para o carnê-leão, que é para pagar o imposto dele, e a mesma informação vai para o paciente na sua declaração de Imposto de Renda”, explica Suely Marques, presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais.
Receita Federal cria mecanismo antifraude para evitar uso de recibos médicos falsos nas declarações do Imposto de Renda — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução
Os profissionais já podem usar o Receita Saúde para emitir, de forma retroativa, os recibos por serviços prestados em 2024. Os dados já ficarão valendo para a declaração de Imposto de Renda de 2025.
Hoje, de acordo com a Receita Federal, 25% das declarações caem na malha fina por alguma inconsistência relacionada aos recibos de saúde. A expectativa é que essa realidade mude completamente.
"Uma vez que o prestador de serviço emitir o recibo de forma online, automaticamente essa informação já chega de forma instantânea para o contribuinte. Quando você casa as informações, e a informação prestada pelo prestador de serviço bate com a informação do paciente, isso se cruza e o risco de cair em malha é praticamente zero”, afirma Michel Lopes Teodoro, superintendente da Receita Federal em Minas Gerais.
A dentista Déborah Mendes já está preparada para usar o Receita Saúde:
"Vai facilitar os processos internos do consultório, que tudo vai ser feito de forma automatizada, e para o paciente também, que não vai ter que ficar guardando papel, guardando recibos, juntar no final de ano todos os recibos e declarar no ano seguinte. Isso evita erros. Às vezes, o paciente pode inserir algum valor incorreto, alguma informação incorreta, e isso pode prejudicar o profissional. Então, eu acho que isso vai ser bom para os dois lados”.
LEIA TAMBÉM