O plenário do Supremo Tribunal Federal deve decidir nesta quarta (27) que tipo de juros devem ser aplicados no pagamento das dívidas que os governos estaduais têm com o governo federal. Nesta terça (26), o STF concedeu mais uma liminar favorável aos estados.
A última decisão beneficia o estado de Mato Grosso que também vai poder, por meio de uma liminar, pagar a dívida com a União com prestações mais baixas. As taxas cobradas serão as de juros simples e não as de juros compostos, juros sobre juros, como prevê a regra. Ao todo, 11 estados conseguiram liminares - Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Goiás, Alagoas, Sergipe e Pará.
Enquanto essas liminares estiverem valendo, os estados não podem ser punidos por pagarem prestações mais baixas. Nesta quarta (27), o plenário do Supremo deve decidir a forma de correção das dívidas para três estados: Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, mas a decisão dos ministros vai valer para todos estados. A dívida com a união chega a R$ 466,5 bilhões.
O Ministério da Fazenda diz que uma das causas do endividamento alto foi os gastos com funcionários públicos. A conta anual com o funcionalismo no Rio de Janeiro, por exemplo, cresceu 146% entre 2009 e 2015.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, defende mais negociação entre o governo e estados. “É preciso que União e estados consigam costurar algum tipo de composição política. Assim, o judiciário tem possibilidades e limites e, dentre estas possibilidades e limites, não está a de resolver as dívidas dos estados”, afirma.
