Em Bento Ferreira, Vitória, há cobança da taxa de marinha (Foto: Vitor Jubini/ A Gazeta - 26/11/2011)
Pelo menos 120 pessoas já entraram com recurso na Secretaria de Patrimônio da União (SPU), pedindo a revisão da cobrança da taxa marinha deste ano. A medida foi determinada por uma portaria, publicada no Diário Oficial da União, na terça-feira (3).
Os pedidos de revisão podem ser feitos até o dia 25 de junho e suspendem automaticamente a taxa, que chegou a 500% em alguns imóveis.
Segundo o superintendente da SPU no Espírito Santo, Anselmo Barbalho, houve uma movimentação considerável nesta primeira semana. “Tivemos um fluxo grande de pessoas, principalmente de Vitória, mas nada que comprometesse nosso atendimento. Em média, até sexta-feira foram 120 pedidos de revisão. Se encontrarmos erros, vamos corrigir”, disse.
Na sexta-feria, a Justiça determinou que a SPU apresente, em 72 horas, esclarecimentos detalhados sobre os cálculos do aumento da taxa deste ano. A ordem se deve a uma ação movida pelo Conselho Popular de Vitória (CPV), entidade que representa as associações de Moradores. A mesma solicitação foi feita na semana passada pelo Ministério Público Federal.
Ação
A ação do Conselho, que pede a suspensão do reajuste da taxa, teve adesão do MPF ontem. Por meio de nota, o órgão informou que o ingresso “não significa total e automática adesão a todos os fundamentos e pedidos. Segundo a lei que regulamenta a ação civil pública, quando o Ministério Público não é o autor da ação, ele deve ser intimado para, querendo, ingressar no polo ativo da mesma ou atuar como fiscal da lei”, diz a nota.
O órgão informou que vai aguardar a intimação da Justiça para se manifestar.
