A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou nesta quinta-feira (20) boletim sobre as finanças públicas no qual avaliou que 14 das 27 unidades da federação têm "boa situação fiscal" e, por isso, teriam direito a buscar aval da União para novas operações de crédito.
Com o aval do Tesouro, os estados podem contar com juros mais baixos nos empréstimos tomados de bancos nacionais e de instituições multilaterais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Mundial (Bird), por exemplo.
"A concessão de garantia pela União em operações de empréstimos tomados pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municipios está condicionada à análise da capacidade de pagamento desses entes pela Secretaria do Tesouro Nacional", informou o governo.
O documento acrescenta que são considerados com "boa situação fiscal" os estados e municípios que tiverem nota de crédito "A" ou "B", que sinalizam um risco de crédito baixo ou médio, que normalmente apresentam um nível de endividamento menor, além de baixo serviço da dívida.
Os estados com "boa situação fiscal" e, portanto, elegíveis ao aval da União para novas operações de crédito, são: Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Paraná, Rondônia, Roraima, Tocantins, além do Distrito Federal.
Assim como o governo federal, os estados do país, em sua maioria, passam por uma crise nas contas públicas devido à forte recessão que se abate sobre a economia brasileira - o que tem diminuído sua arrecadação com impostos e contribuições ao mesmo tempo que têm de arcar com compromissos com fornecedores, com a folha de pagamento de servidores na ativa e também aposentados.
Para tentar melhorar suas contas, os estados têm cobrado do governo federal ressarcimento das perdas com exportações, o que já foi confirmado que acontecerá até o fim deste ano, além de aval para operações de crédito junto a instituições financeiras e, em alguns casos, uma ajuda emergencial ao governo - nos mesmos moldes do que foi feito com o Rio de Janeiro.
Recentemente, os estados também informaram que vão à Justiça cobrar do governo uma parcela da multa do processo de regularização de ativos no exterior. Até o momento, o governo tem se comprometido a repassar às unidades da federação somente uma parcela do imposto devido.
