Dez dias após enviar ao Congresso Nacional a proposta de orçamento de 2016 contemplando déficit fiscal (despesas maiores do que receitas), algo inédito, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que o governo voltará a perseguir um superávit primário – economia feita para pagar juros da dívida pública – de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano que vem.
Segundo o ministro, os brasileiros estão dispostos a pagar mais impostos para o ajuste: "(se) a gente precisar pagar um pouquinho mais de imposto para o Brasil ser reconhecido como um país forte, eu tenho certeza que todo mundo está disposto", afirmou. Entretanto, não anunciou nenhuma medida nova nesta quinta-feira, quer seja um bloqueio adicional de gastos, ou propostas para elevações de tributos.
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, dá entrevistasobre consequências da perda do grau de
investimento do Brasil pela Standard & Poors
(Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo)
O ministro da Fazenda voltou a defender o que ele chama de "ponte fiscal", a ser implementada por meio de limitação de gastos e aumento de tributos, para conferir mais segurança e tranquilidade para a economia brasileira. "A gente não deve ser vítima de uma miopia na questão dos impostos. A gente tem que ver porque a gente tem de fazer um esforço adicional. Tem que ser um pais seguro para investidores, para os trabalhadores, para as famílias, que a nossa condição fiscal seja uma condição sólida", afirmou.
O anúncio acontece um dia após a perda do chamado "grau de investimento", uma recomendação para investir no Brasil, pela agência de classificação de risco Standard & Poors, e representa uma tentativa de aumentar o nível de confiança na economia brasileira e evitar que outras agências de rating também rebaixem a nota do país.
Segundo Levy, as medidas de ajuste fiscal podem influenciar positivamente a avaliação das agências de risco sobre o Brasil.
"Uma das agências pode ter se precipitado [ao rebaixar a nota brasileira]. Quando a gente mostrar que aquele processo que já estava em andamento [de novas medidas para consolidar o ajuste fiscal] vai ter conclusão em algumas semanas, acho que talvez o afã de revisar a nota do Brasil arrefeça entre as outras agências e também a própria avaliação do mercado, que irá se tranquilizar", declarou.
'Ponte fiscal' para assegurar superávit
Segudo Levy, a partir do momento em que se cria essa "ponte fiscal", com ajustes de gastos e de impostos para melhorar as contas públicas e dar segurança de que não haverá rebaixamento por outras agências de classificação de risco, as pessoas até admitem "pagar um pouquinho mais de impostos".
Segundo ele, esse ajuste aconteceria para conquistar a tranquilidade para a economia não ter "surpresas, tropeções, para poder crescer mais e mais rápido". Questionado sobre quais tributos pretende elevar, o ministro da Fazenda declarou que "por enquanto" não pretende nada. "Estamos em estudos. Parece haver uma necessidade [de aumentos de tributos]", declarou ele.
Reformas estruturais e lei de repatriação de recursos
O ministro lembrou que o governo pretende levar adiante reformas estruturais, como do PIS, Cofins e do ICMS estadual, para melhorar o ambiente econômico e estimular o crescimento.
"Estamos conversando com o Congresso para botar o país pronto para receber esse novo ambiente [de crescimento]. Temos de trocar a fiação para a casa ficar bem bacana. Para isso, a gente precisa dessa 'ponte fiscal' que vai ser construída com corte de gastos, além dos R$ 80 bilhoes neste ano e que vamos continuar fazendo no ano que vem, e eventualmente receitas [alta de tributos] que dêem solidez para a economia continuar crescendo", declarou.
De acordo com Joaquim Levy, o projeto de lei que foi encaminhado nesta quinta-feira ao Congresso Nacional, sobre repatriação de recursos de brasileiros no exterior, deve alcançar "umas dezenas de bilhões de reais e devem ser tributados".
"Como houve evasão de divisas, ou de lavagem de dinheiro, o projeto de lei prevê que estes crimes especificos possam ser eliminados mediante o pagamento de uma multa de 17,5%", declarou ele. Parte dos recursos arrecadados seriam utilizados para compensar os estados com perdas no processo de unificação do ICMS - considerada por ele como "peça fundamental" para destravar investimentos e estimular o crescimento do PIB.
Objetivo fiscal
O objetivo de superávit fiscal de 0,7% do PIB para o próximo ano já havia sido anunciado em julho pela equipe econômica, quando foi revisada, para baixo, a meta do ano de 2015 - para R$ 8,7 bilhões, ou 0,15% do PIB. Entretanto, havia sido abandonado com o envio do orçamento federal ao Legislativo. Esse mesmo objetivo já é bem menor do que o anunciado, no ano passado, para 2016 (de 2% do PIB, que correspondia a R$ 126,7 bilhões).
A retomada de uma meta superavitária para o próximo ano, da ordem de 0,7% do PIB, acontece após disputas internas entre o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que defende um resultado positivo para as contas públicas em 2016, e o titular do Ministério do Planejamento, Nelson Barbosa - que buscava, com um déficit, uma meta mais "realista".
Gastos públicos
Ao confirmar a busca de um superávit para as contas públicas para 2016, o ministro Joaquim Levy também que buscará conter os gastos públicos.
A peça orçamentária do ano que vem, enviada ao Congresso Nacional no fim de agosto, embute um aumento de despesas discricionárias (não obrigatórias) de 9,2%, ou cerca de R$ 21 bilhões, em relação aos limites de gastos liberados para 2015.
"No orçamento de 2016, já houve esforço de corte de despesas, inclusive nas despesas obrigatórias, como o seguro-defeso. O orçamento tambem foi feito com a projeção de despesas discricionarias muito baseada ao executado neste ano, e as despesas deste ano devem ser 40% menores do que as do ano passado. Neste ano, goenro já esta cortando na carne", disse Levy.
Lembrando que a equipe econômica já já promoveu um bloqueio de quase R$ 80 bilhões em 2015, em relação aos limites de gastos aprovados pelo Congresso Nacional, ele afirmou que o governo tem feito economitas.
"Ano que vem estamos proponto um orçamento baseado neste gasto bastante parcimonioso que estamos fazendo neste ano. Devemos começar a visitar despesas obrigatórias, decorrentes de lei, cuja execução a gente pode melhorar, adotando eficiência", acrescentou Levy.
Decisão da Standard & Poors
Nesta quarta-feira (9), o Brasil perdeu o grau de investimento na classificação de crédito da Standard and Poor's (S&P). A nota do país foi rebaixada de "BBB-" para "BB+", com perspectiva negativa. O rebaixamento do rating do Brasil para a categoria "especulativa" acontece menos de 50 dias após a agência ter mudado a perspectiva para negativa.
Em seu comunicado, a agência chama a atenção para a deterioração fiscal e a falta de coesão da equipe ministerial, como causas da decisão de rebaixar a nota. "Os desafios políticos que o Brasil enfrenta continuam a pesar na capacidade do governo e vontade de submeter ao Orçamento de 2016 ao Congresso consistente com a política de ajuste fiscal assinalada durante o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff”, destaca a S&P.
Segundo a agência, a proposta do Orçamento do governo para 2016 com um déficit R$ 30,5 bilhões, ou o equivalente a 0,3% do PIB em vez dos 0,7% previstos em julho, "reflete um desacordo com a composição e magnifude das medidas necessárias para reequilibrar as contas públicas".
"Acreditamos que a situaçao de crédito do Brasil enfraqueceu desde 28 de julho, quando a perspectiva do Brasil foi revisada para "negativa". No momento, concluímos que houve um aumento elevado do risco para a política de correção fiscal em andamento, principalmente decorrendo da dinâmica fluída no Congresso, associada aos efeitos das investigações de corrupção da estatal Petrobras. Nós temos agora menos convicção na política fiscal", destaca a SP&P.
