A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou em R$ 2,273 bilhões o valor da terceira parcela do empréstimo bancário que será repassado às distribuidoras de energia elétrica até o dia 9 de junho, segundo despacho publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (3).
Esses recursos fazem parte do empréstimo de R$ 11,2 bilhões contratado a pedido do governo para pagar o uso mais intenso das térmicas e a compra, pelas distribuidoras, de energia no mercado à vista. Esse valor era previsto inicialmente para durar até dezembro – no entanto, as três primeiras parcelas já esgotaram os recursos. Os dois primeiros resgates feitos em abril e maio, segundo a CCEE, entidade escolhida pelo governo para intermediar a operação financeira, somaram R$ 8,92 bilhões.
Segundo o despacho, a Cemig Distribuição irá receber R$ 254,372 milhões, enquanto a Eletropaulo receberá R$ 195,925 milhões. Também entre as que mais receberão estão a Copel Distribuição, com R$ 176,820 milhões, Elektro, com R$ 150,653 milhões, e a Light, com R$ 142,581 milhões.
Empréstimo
O empréstimo de R$ 11,2 bilhões foi fechado com um grupo de 10 bancos em abril. Desde então, a CCEE vem resgatando parcelas desse valor para quitar os gastos extras com térmicas e a compra de energia no mercado à vista.
Essa terceira parcela vai servir para pagar pelo uso mais intenso de térmicas e a compra de energia no mercado à vista no mês de abril – pela regra do setor, o valor é pago sempre dois meses depois. A fatura, porém, continuará crescendo nos próximos meses, já que as usinas termelétricas do país continuarão ligadas em potência máxima para ajudar a poupar água dos reservatórios de hidrelétricas e uma parte das distribuidoras ainda não tem toda a energia que precisa para atender seu mercado.
No final de abril, o governo fez um novo leilão em que as distribuidoras nessa situação puderam comprar energia mais barata das usinas, para fornecimento imediato. Entretanto, o leilão não conseguiu acabar com a necessidade dessas empresas de recorrerem ao mercado à vista, onde o preço da energia está muito alto.
A regra que permitiu o empréstimo prevê a possibilidade de tomar empréstimo de valores adicionais caso os R$ 11,2 bilhões não fossem suficientes. Entretanto, ainda não há definição se isso será feito.
Socorro às distribuidoras
Essa conta bilionária deveria ser paga, neste primeiro momento, pelas distribuidoras de energia, que seriam ressarcidas quando os valores fossem repassados às contas de luz. Mas as empresas alegam não ter caixa suficiente e, por isso, em meados de março o governo anunciou um plano para socorrê-las.
Na época, o plano previa a injeção de R$ 12 bilhões no setor, sendo R$ 4 bilhões via Tesouro e R$ 8 bilhões por meio de empréstimos bancários a serem repassados às contas de luz e pagos pelos consumidores a partir de 2015. Depois, o governo elevou para R$ 12,4 bilhões a previsão de gastos e anunciou que, desse total, R$ 11,2 bilhões devem ser emprestados – a participação do Tesouro se resumiu, portanto, ao aporte de R$ 1,2 bilhão feito para cobrir os gastos de janeiro.
Até o final de 2014, os gastos das distribuidoras com as térmicas e a compra de energia no mercado à vista vai ser apurado mensalmente.
Estiagem
Essa conta surgiu com a falta de chuvas no final de 2013 e início de 2014, que levou a uma forte queda no armazenamento de água dos reservatórios das hidrelétricas que ficam no Sudeste e Centro-Oeste – as duas regiões respondem por cerca de 70% da capacidade de geração de energia no país.
Para poupar água dessas represas, as usinas termelétricas, que geram energia por meio da queima de combustíveis como óleo e gás, passaram a funcionar a plena capacidade. Mas a energia gerada por elas é mais cara.
Além disso, a situação nos reservatórios fez disparar o valor da energia no mercado à vista. Quando, para atender aos seus consumidores, uma distribuidora consome mais energia que a que tem sob contratos, essa diferença é paga ao preço do mercado à vista.
