O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, declarou nesta quarta-feira (8) que a proposta que foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual "parece não atender aos variados interesses e isso dificulta sua tramitação". E emendou: "a coisa está complicada (...) Chega um momento que o mais conveniente é parar um pouco para conversar melhor".
O que é a reforma do ICMS |
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O ICMS é um tributo cobrado pelos estados quando ocorre a circulação de mercadorias nas operações internas dos estados e quando o produto passa de um estado para outro. Atualmente, há duas alíquotas: de 12% e 7%. O objetivo das alterações no ICMS, em discussão no Congresso Nacional, é simplificar o sistema tributário brasileiro para atrair mais investimentos para o país, além de acabar com a chamada “guerra fiscal” entre os estados. Leia mais |
A CAE do Senado concluiu nesta terça-feira (7) a votação do projeto que prevê a unificação gradual das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na sessão, a comissão analisou 14 propostas de emendas ao texto original, que já tinha sido aprovado na comissão.
O novo texto mantém alíquota de 12% no ICMS para a Zona Franca de Manaus e estende para todos os produtos do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo a alíquota de 7% para todos os produtos (não somente os industrializados, conforme havia sido acordado com a área econômica do governo federal), o que gerou reclamações por parte do Ministério da Fazenda, que ficou de avaliar as mudanças. A proposta segue para apreciação do plenário do Senado.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, afirmou nesta quarta-feira que a proposta de mudança nas alíquotas do ICMS pode "aumentar a guerra fiscal". Ele disse que o projeto é "inconcebível" e pode desestruturar a indústria paulista e de estados do Sul do país.
Já o prefeito de Manaus, Artur Neto, considera que a votação no plenário do Senado Federal será o grande desafio para a manutenção da alíquota de 12% do ICMS para o Polo Industrial da capital amazonense. "Temos que destruir mitos. Não podemos ser considerados vilões sempre. É preciso que se mostre ao país que somos pequenos perto do poderio de São Paulo. Eles detém 34% do Produto Interno Bruto do país, enquanto nós pouco mais de 1%. Para ele, essa é uma situação menor, já, para o Amazonas, é uma questão de vida ou morte", disse ele.
