Trecho do Diário Oficial com promulgação de alteração em lei (Foto: Diário Oficial do DF/Reprodução)A educação superior pública do Distrito Federal vai receber receber R$ 13 milhões a mais do governo em 2016. Em três anos, o valor pode chegar a R$ 39 milhões. O aumento ocorre após alteração na Lei Orgânica do DF, promulgada pela Mesa Diretora da Câmara Legislativa nesta quarta-feira (9).
O GDF tem uma faculdade pública – a Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS/Fepecs), gerenciada pela Secretaria de Saúde. A instituição oferece 160 vagas por ano nos cursos de medicina e enfermagem e tem um orçamento anual de R$ 16 milhões.
O artigo alterado da Lei Orgânica determina a aplicação de 3% da receita tributária na manutenção e no desenvolvimento da educação superior pública a partir do ano que vem.
Alunos de medicina em frente à faculdade pública administrada pelo GDF (Foto: Lucas Salomão/G1)
Em 2014, o valor da arrecadação tributária do DF foi de R$ 13 bilhões. O percentual total deverá ser atingido em até três anos – com obrigação de aplicação de pelo menos 1% ao ano. A lei determina a aplicação de 25% da receita para educação básica pública.
Com os R$ 13 milhões a mais que deve receber em 2016, a instituição vai ampliar seu caixa em 81%. Com o repasse de até R$ 39 milhões nos próximos três anos, o orçamento da faculdade será 143% maior do que o atual.
