No recurso, governo diz que ideia é bem-intencionada, mas há 'barreiras práticas' para vetar o uso desses valores específicos. Em novembro, STF mandou governo adotar mecanismos.
No começo do mês, Dino liberou recursos que estavam travados desde agosto. Decisão, no entanto, criou regras adicionais de transparência que incomodaram parlamentares e governo.
Brasileira foi indicada a Melhor Atriz em Filme – Drama por "Ainda estou aqui", de Walter Salles, em que interpreta Eunice Paiva. Resultado será anunciado em 5 de janeiro.
Texto-base do acordo foi assinado em 2019, mas ressalvas em alguns pontos levaram a mais cinco anos de negociação. Em discurso na Cúpula do Mercosul, Lula defendeu qualidade dos produtos do continente: 'Não aceitaremos que tentem difamar'.
Repasses devem obedecer a regras de transparência e rastreabilidade. Na decisão, ministro afirmou que 'jamais houve tamanho desarranjo com tanto dinheiro público em poucos anos'.
Ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou ida de Torres ao funeral, neste sábado (30). Torres responde por suposta omissão durante atos golpistas de 8 de janeiro, e é uma das 37 pessoas indiciadas no inquérito sobre a tentativa de golpe após as eleições de 2022.
Planalto deve enviar projeto de lei e PEC; Câmara e Senado vão debater os textos e podem propor mudanças. Algumas das regras só devem entrar em vigor em 2026.