ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 403

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.o ano
30 de Dezembro de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CE) n.o 1921/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativo à apresentação de dados estatísticos sobre desembarques de produtos da pesca nos Estados-Membros e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1382/91 do Conselho (1)

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Regulamento (CE) n.o 1922/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, que cria um Instituto Europeu para a Igualdade de Género

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Directiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, relativa à carta de condução (Reformulação) (1)

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conferência dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho

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Decisão tomada de comum acordo pelos representantes dos Governos dos Estados-Membros, de 11 de Dezembro de 2006, sobre a localização da sede do Instituto Europeu para a Igualdade de Género

(1)   (Texto relevante para efeitos do EEE)

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