Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 329
36.o ano
30 de Dezembro de 1993

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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REGULAMENTO (CE) Nº 3627/93 DA COMISSÃO de 28 de Dezembro de 1993 relativo à suspensão da pesca do cantarilho por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro

1

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REGULAMENTO (CE) Nº 3628/93 DA COMISSÃO de 28 de Dezembro de 1993 relativo à suspensão da pesca do bacalhau por navios arvorando pavilhão de Espanha

2

Regulamento (CE) nº 3629/93 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1993, relativo ao fornecimento de sardinhas a título de ajuda alimentar

3

Regulamento (CE) nº 3630/93 da Comissão, de 29 de Dezembro de 1993, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

7

Regulamento (CE) nº 3631/93 da Comissão, de 29 de Dezembro de 1993, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

10

*

Decisão nº 3632/93/CECA da Comissão, de 28 de Dezembro de 1993, relativa ao regime comunitário das intervenções dos Estados-membros a favor da indústria do carvão

12

Regulamento (CE) nº 3633/93 da Comissão, de 29 de Dezembro de 1993, que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

19

Regulamento (CE) nº 3634/93 da Comissão, de 29 de Dezembro de 1993, que fixa as taxas de conversão agrícolas

30

Regulamento (CE) nº 3635/93 da Comissão, de 29 de Dezembro de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

32

*

Directiva 93/109/CE do Conselho, de 6 de Dezembro de 1993, que estabelece o sistema de exercício do direito de voto e de elegibilidade nas eleições para o Parlamento Europeu dos cidadãos da União residentes num Estado-membro de que não tenham a nacionalidade

34

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Directiva 93/116/CE da Comissão, de 17 de Dezembro de 1993, que adapta ao progresso técnico a Directiva 80/1268/CEE do Conselho relativa ao consumo de combustível dos veículos a motor

39

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Décima Segunda Directiva 93/117/CE da Comissão, de 17 de Dezembro de 1993, que fixa métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais

54

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

93/704/CE:

*

Decisão do Conselho, de 30 de Novembro de 1993, relativa à criação de um banco de dados comunitário sobre os acidentes de circulação rodoviária

63

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.