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Document 62007TA0493
Joined Cases T-493/07, T- 26/08 and T-27/08: Judgment of the Court of First Instance of 23 September 2009 — GlaxoSmithKline and others v OHIM — Serono Genetics Institute (FAMOXIN) (Community trade mark — Invalidity proceedings — Community word mark FAMOXIN — Earlier national word marks LANOXIN — Relative ground for refusal — No likelihood of confusion — Article 8(1)(b) and Article 52(1)(a) of Regulation (EC) No 40/94 (now Article 8(1)(b) and Article 53(1)(a) of Regulation (EC) No 207/2009) — Proof of use — Article 56(2) and (3) of Regulation No 40/94 (now Article 57(2) and (3) of Regulation No 207/2009)
Processos T-493/07, T-26/08 e T-27/08: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 23 de Setembro de 2009 — GlaxoSmithkline e o./IHMI — Serono Genetics Institute (FAMOXIN) [ Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária FAMOXIN — Marcas nominativas nacionais anteriores LANOXIN — Motivo de recusa relativo — Ausência de risco de confusão — Artigos 8. o , n. o 1, alínea b), e 52. o , n. o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n. o 40/94 [actuais artigos 8. o , n. o 1, alínea b), e 53. o , n. o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n. o 207/2009] — Prova do uso — Artigo 56. o , n. os 2 e 3, do Regulamento n. o 40/94 [actual artigo 57. o , n. os 2 e 3, do Regulamento n. o 207/2009] ]
Processos T-493/07, T-26/08 e T-27/08: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 23 de Setembro de 2009 — GlaxoSmithkline e o./IHMI — Serono Genetics Institute (FAMOXIN) [ Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária FAMOXIN — Marcas nominativas nacionais anteriores LANOXIN — Motivo de recusa relativo — Ausência de risco de confusão — Artigos 8. o , n. o 1, alínea b), e 52. o , n. o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n. o 40/94 [actuais artigos 8. o , n. o 1, alínea b), e 53. o , n. o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n. o 207/2009] — Prova do uso — Artigo 56. o , n. os 2 e 3, do Regulamento n. o 40/94 [actual artigo 57. o , n. os 2 e 3, do Regulamento n. o 207/2009] ]
JO C 267 de 7.11.2009, p. 62–62
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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7.11.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 267/62 |
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 23 de Setembro de 2009 — GlaxoSmithkline e o./IHMI — Serono Genetics Institute (FAMOXIN)
(Processos T-493/07, T-26/08 e T-27/08) (1)
(«Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária FAMOXIN - Marcas nominativas nacionais anteriores LANOXIN - Motivo de recusa relativo - Ausência de risco de confusão - Artigos 8.o, n.o 1, alínea b), e 52.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actuais artigos 8.o, n.o 1, alínea b), e 53.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009] - Prova do uso - Artigo 56.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 40/94 [actual artigo 57.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 207/2009]»)
2009/C 267/109
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrentes: GlaxoSmithkline SpA (Verona, Itália), Laboratórios Wellcome de Portugal, Lda (Algés, Portugal) e The Wellcome Foundation Ltd (Greenford, Middlesex, Reino Unido) (representante: R. Gilbey, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: A. Folliard-Monguiral e D. Botis, agentes)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Serono Genetics Institute SA (Évry, França)
Objecto
Três recursos das decisões da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 14 de Setembro de 2007 (processo R 8/2007-1), de 20 de Novembro de 2007 (processo R 10/2007 -1) e de 19 de Novembro de 2007 (processo R 9/2007-1), relativas aos processos de declaração de nulidade entre, por um lado, a GlaxoSmithkline SpA, os Laboratórios Wellcome de Portugal, Lda e a The Wellcome Foundation Ltd e, por outro, a Serono Genetics Institute SA.
Dispositivo
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1. |
Os processos T-493/07, T-26/08 e T-27/08 são apensos para efeitos do presente acórdão. |
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2. |
É negado provimento aos recursos. |
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3. |
A GlaxoSmithkline SpA, os Laboratórios Wellcome de Portugal, Lda e a The Wellcome Foundation Ltd são condenados nas despesas. |
(1) JO C 51, de 23 de Fevereiro de 2008.