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Document 62005FA0037
Case F-37/05: Judgment of the Civil Service Tribunal (Second Chamber) of 24 September 2009 — Brown v Commission (Staff case — Competition internal to the institution — Admission criteria — Members of the auxiliary staff — Rejection of candidature)
Processo F-37/05: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 24 de Setembro de 2009 — Brown/Comissão (Função pública — Concurso interno à instituição — Condições de admissão — Agentes auxiliares — Recusa de uma candidatura)
Processo F-37/05: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 24 de Setembro de 2009 — Brown/Comissão (Função pública — Concurso interno à instituição — Condições de admissão — Agentes auxiliares — Recusa de uma candidatura)
JO C 267 de 7.11.2009, p. 83–83
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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7.11.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 267/83 |
Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 24 de Setembro de 2009 — Brown/Comissão
(Processo F-37/05) (1)
(Função pública - Concurso interno à instituição - Condições de admissão - Agentes auxiliares - Recusa de uma candidatura)
2009/C 267/148
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Michael Brown (Overijse, Bélgica) (Representante: L. Vogel, advogado)
Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: H. Tserepa-Lacombe e K. Herrmann, agentes)
Objecto do processo
Anulação da decisão do júri do concurso COM/PB/04, concurso de passagem de categoria C para B, que recusou admitir o recorrente às provas de pré-selecção do referido concurso, por não justificar a condição estatutária exigida na data limite de depósito das candidaturas
Parte decisória do acórdão
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
Cada parte suporta as suas próprias despesas. |
(1) JO C 193, de 6/8/2005, p. 36 (processo inicialmente registado no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias sob o n.o T-208/05 e transferido para o Tribunal da Função Pública da União Europeia por despacho de 15.12.2005).