ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2013.022.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 22

Edição em língua portuguesa

Legislação

56.o ano
25 de Janeiro de 2013

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento de Execução (UE) n.o 64/2013 da Comissão, de 24 de janeiro de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 2535/2001 no que diz respeito à gestão dos contingentes pautais OMC para os queijos e a manteiga neozelandeses

1

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 65/2013 da Comissão, de 24 de janeiro de 2013, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 826/2008 que define normas comuns para a concessão de ajudas à armazenagem privada de determinados produtos agrícolas

6

Regulamento de Execução (UE) n.o 66/2013 da Comissão, de 24 de janeiro de 2013, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

7

Regulamento de Execução (UE) n.o 67/2013 da Comissão, de 24 de janeiro de 2013, relativo à fixação de direitos aduaneiros mínimos para o açúcar com base no primeiro concurso parcial no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 36/2013

9

DECISÕES

2013/52/UE

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Decisão do Conselho, de 22 de janeiro de 2013, que autoriza uma cooperação reforçada no domínio do imposto sobre as transações financeiras

11

2013/53/UE

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Decisão de Execução do Conselho, de 22 de janeiro de 2013, que autoriza o Reino da Bélgica a instituir uma medida especial em derrogação ao artigo 285.o da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado

13

2013/54/UE

*

Decisão de Execução do Conselho, de 22 de janeiro de 2013, que autoriza a Eslovénia a instituir uma medida especial em derrogação ao artigo 287.o da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado

15

2013/55/UE

*

Decisão de Execução do Conselho, de 22 de janeiro de 2013, que altera a Decisão de Execução 2009/1008/UE que autoriza a República da Letónia a prorrogar a aplicação de uma medida em derrogação ao artigo 193.o da Diretiva 2006/112/CE, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado

16

2013/56/UE

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Decisão de Execução do Conselho, de 22 de janeiro de 2013, que altera a Decisão de Execução 2010/39/UE que autoriza a República Portuguesa a aplicar uma medida em derrogação dos artigos 168.o, 193.o e 250.o da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado

17

2013/57/UE

*

Decisão do Conselho, de 22 de janeiro de 2013, que nomeia um membro alemão e um suplente alemão do Comité das Regiões

19

2013/58/UE

*

Decisão do Conselho, de 22 de janeiro de 2013, que nomeia dois membros neerlandeses do Comité das Regiões

20

2013/59/UE

*

Decisão do Conselho, de 22 de janeiro de 2013, que nomeia um membro sueco do Comité das Regiões

21

2013/60/UE

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Decisão do Conselho, de 22 de janeiro de 2013, que nomeia dois suplentes austríacos do Comité das Regiões

22

2013/61/UE

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Decisão do Conselho, de 22 de janeiro de 2013, que nomeia um suplente alemão do Comité das Regiões

23

2013/62/UE

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Decisão do Conselho, de 22 de janeiro de 2013, que nomeia um membro português e um suplente português do Comité das Regiões

24

2013/63/UE

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Decisão de Execução da Comissão, de 24 de janeiro de 2013, que adota orientações para a execução das condições específicas das alegações de saúde previstas no artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1924/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (1)

25

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT