O PRESIDENTE DA REP�BLICA, no uso das atribui��es que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, al�nea �a�, da Constitui��o, e tendo em vista o disposto no art. 15, � 2� e � 8�, da Lei n� 11.356, de 19 de outubro de 2006, 

DECRETA: 

Art. 1�  O Decreto n� 9.058, de 25 de maio de 2017, passa a vigorar com as seguintes altera��es:

�Art. 1�  .................................................................................................................

.....................................................................................................................................

VII - de Pessoal Civil da Administra��o Federal - SIPEC;

VIII - de Servi�os Gerais - SISG; e

IX - de Administra��o dos Recursos de Tecnologia da Informa��o - SISP.� (NR)

Art. 2�  Os Anexos I e III ao Decreto n� 9.058, de 2017, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I e II a este Decreto.         (Revogado pelo Decreto n� 11,760, de 2023)

Art. 3�  Ficam revogados os Anexos I e III ao Decreto n� 9.774, de 30 de abril de 2019.

Art. 4�  Este Decreto entra em vigor em 18 de maio de 2020.

Bras�lia, 29 de abril de 2020; 199� da Independ�ncia e 132� da Rep�blica. 

JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes

Este texto n�o substitui o publicado no DOU de 30.4.2020

ANEXO I 

(Anexo I ao Decreto n� 9.058, de 25 de maio de 2017)        (Revogado pelo Decreto n� 11,760, de 2023)

QUANTITATIVO M�XIMO DE SERVIDORES AOS QUAIS PODER� SER CONCEDIDA A GRATIFICA��O TEMPOR�RIA DAS UNIDADES
 DOS SISTEMAS ESTRUTURADORES DA ADMINISTRA��O P�BLICA FEDERAL - GSISTE NOS �RG�OS CENTRAIS, SETORIAIS, SECCIONAIS E CORRELATOS

ANEXO II 

(Anexo III ao Decreto n� 9.058, de 25 de maio de 2017)      (Revogado pelo Decreto n� 11,760, de 2023)

QUANTITATIVO M�XIMO DE SERVIDORES AOS QUAIS PODER� SER CONCEDIDA A GRATIFICA��O TEMPOR�RIA DAS UNIDADES DOS

 SISTEMAS ESTRUTURADORES DA ADMINISTRA��O P�BLICA FEDERAL - GSISTE NOS �RG�OS CENTRAIS, INCLU�DOS SERVIDORES NOS

 GABINETES DE MINISTROS E NAS SECRETARIAS-EXECUTIVAS DOS MINIST�RIOS AOS QUAIS OS �RG�OS CENTRAIS ESTEJAM VINCULADOS

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