O PRESIDENTE DA REP�BLICA Fa�o saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 Art. 1^o  O art. 26 da Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescido do seguinte � 6^o:

�Art. 26.  ..................................................................................

................................................................................................

� 6^o  A m�sica dever� ser conte�do obrigat�rio, mas n�o exclusivo, do componente curricular de que trata o � 2^o deste artigo.� (NR)

Art. 2^o  (VETADO)

Art. 3^o  Os sistemas de ensino ter�o 3 (tr�s) anos letivos para se adaptarem �s exig�ncias estabelecidas nos arts. 1^o e 2^o desta Lei.

Art. 4^o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publica��o.

Bras�lia,  18  de agosto de 2008; 187^o da Independ�ncia e 120^o da Rep�blica.

LUIZ IN�CIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad

Este texto n�o substitui o publicado no DOU de 19.8.2008

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