Solução de Consulta Diana/SRRF04 nº 1, de 10 de janeiro de 2008
(Publicado(a) no DOU de 31/01/2008, seção 1, página 29)  
Original

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ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código TIPI - Mercadoria: 3402.20.00 - Preparação para lavagem de roupas, em pó, à base de sabão, apresentada em embalagem plástica de 5 kg., denominada comercialmente "Sabão em Pó Invicto"
DISPOSITIVOS LEGAIS: Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado nº 1 (texto da posição 3402) e nº 6 (texto da subposição 3402.20.00 da tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28.12.2006; subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado, consolidadas pela IN-SRF nº 157, de 2002, e atualizações posteriores, e IN-RFB nº 740, de 2007, que rege o processo de consulta.
JOAQUINA TOMAZ RIBEIRO RAMOS
Chefe da Divisão
SC SRRF04-Diana nº 1-2008.pdf
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